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Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

PL 1911/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 13/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/07/2026Aguardando Parecer (CDC)
  2. 26/10/2026Aguardando Parecer (CDC)
  3. 29/10/2026Aguardando Parecer (CDC)
  4. 03/11/2026Aguardando Parecer (CDC)
  5. 12/11/2026Aguardando Parecer (CDC)
  6. 13/11/2026Aguardando Parecer (CDC)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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