Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

ESB 1/2025

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vitor Lippi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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