Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
PL 1905/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026