Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

PES 2/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Goreth (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/06/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Goreth (PDT-AC).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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