Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
INC 1198/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a proposta para que a AGU acione a PGR visando o bloqueio de repasses públicos e a responsabilização de entidades envolvidas em fraudes contra o INSS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

