Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
REQ 46/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Termo Territorial Coletivo em vista da violação do direito à moradia no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
Votações desta proposta
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026