Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

PES 4/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniel Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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