Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
PL 1895/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2026Aguardando Parecer (CE)
- 13/10/2026Aguardando Parecer (CE)
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026