Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
REQ 40/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, com a finalidade de apresentação dos dados coletados pelo Observatório Nacional Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos Direitos Humanos da Rede Trans Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
Votações desta proposta
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026