Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
TVR 269/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.906, de 16 de outubro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Areia Dourada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026