MSC 436/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.923, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2025, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência