MSC 440/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.031, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026