Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

INC 1194/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério das Cidades a realização de mutirão com entidades municipais do Acre, para tratar de investimentos em saneamento básico no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eduardo Velloso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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