Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
REQ 65/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/02/2026Arquivada (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026