Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado e inserir os órgãos do sistema socioeducativo no Susp, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nicoletti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

