REQ 168/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, visando apurar a legalidade e transparência do processo licitatório, possíveis conflitos de interesse e favorecimento, com base na relação familiar entre o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e o empresário responsável pela Construcap.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026