Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
REQ 97/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo Governo Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sanderson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 06/05/2025 — Aprovado o Requerimento, com a inclusão do seguintes convidados: Representantes da Associção dos Delegados de Polícia (ADEPOL do Brasil) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
- 20/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026