Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025
REQ 161/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade da proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com custo mensal de até R$ 100, em articulação com operadoras privadas, e seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

