Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
REQ 155/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2025Aguardando Providências Internas (CFFC)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026