Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
REQ 94/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que, supostamente, ensina como portar drogas. ¹
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan da Federal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026