Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025

RIC 1414/2025

Ementa oficial

Nos termos do art. 50, ¬§ 2º da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preste, no prazo legal, os seguintes esclarecimentos:

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pr. Marco Feliciano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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