Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
REQ 33/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Arquivada (CTRAB)
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 21/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 11/06/2025 — Aprovado o Requerimento. O Deputado Luiz Gastão subscreveu o requerimento e indicou a inclusão de convidado.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026