Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

PRLE 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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