Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 142/2025, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/04/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

20/05/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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