Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

RIC 1411/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Previdência Social a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros, com especial atenção aos cidadãos venezuelanos, entre os anos de 2019 e 2025.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniela Reinehr (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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