Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
PL 1856/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430.
- 12/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1856/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 12/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1856/2025 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 13/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
- 13/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
- 13/08/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
- 13/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026