Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
INC 1191/2025
Ementa oficial
Recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública inclua o fornecimento de informações sobre a proteção da gestante e da vida intrauterina no processo de acolhimento e atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero pelo Programa Nacional das Salas Lilás
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

