Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Célio Studart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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