Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

PDL 165/2025

Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os arts. 653 a 668, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zucco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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