Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

RIC 1408/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sobre as ações adotadas a respeito do oferecimento de serviços de lares temporários pagos para animais domésticos.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Célio Studart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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