Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

PDL 164/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 17/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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