Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
PDL 163/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

