Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
PDL 162/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

