Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
PDL 161/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026