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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025

REQ 16/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 26/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 26/02/2026Arquivada (CDU)
  • 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento com subscrição do Deputado Thiago Flores e da Deputada Talíria Petrone, com alteração para incluir a professora Dani Damasceno, da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, a pedido da Deputada Talíria Petrone.
  • 21/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
  • 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento com sugestão do Deputado Joseildo Ramos para a realização conjunta das Audiências Públicas propostas pelos requerimentos 16/2025 (aditada pelo requerimento 28/2025) e 26/2025.
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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