Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
RIC 1387/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vencida pelo Consórcio Dunas, formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, presidida por Roberto Ribeiro Capobianco, irmão do atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

