Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025
REQ 1549/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a eventual renúncia de responsabilidade estatal pela saúde pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

