Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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