Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Lei n°s 7.214/2014, com emenda, 6.639/2013, com emenda, 7.308/2014, com emenda, 57/2015, com emenda, 3.773/2020, 565/2021, com emenda, e 3.754/2023, apensados.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Fernanda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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