Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025
ESB 1/2025
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL 3.893/2024 - Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

