Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2025
RDF 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júlio Cesar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

