Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Haroldo Cathedral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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