Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
EMC 224/2025
Ementa oficial
O §1 º do Art.128 do Projeto de Lei n.º 733, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

