Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
ESB 18/2025
Ementa oficial
Dê-se a seguinte redação ao Art. 12º do Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, onde altera o parágrafo 3º do inciso VI do Art. 35. da medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026