Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
RIC 1364/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais na aquisição sobre indícios de sobrepreço nos Pregões Eletrônicos nº 90010/2024, 90002/2024 e 90011/2024, promovidos pelo FNDE para aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, com indícios de danos ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026