Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
RIC 1363/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a identificação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de riscos fiscais e gastos fora do orçamento em ações do Governo Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

