Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
REQ 55/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de “Mesa Redonda” no município de Teixeira de Freitas – BA, para tratar dos conflitos agrários e invasões de terra.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nelson Barbudo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Arquivada (CAPADR)
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Aprovado o Requerimento com voto contrário da bancada do PT. Inclusão de convite ao Procurador da República do Ministério Público Federal da Bahia, Ramiro Almeida.
- 23/04/2025 — Aprovado o Requerimento. Resultado: 30 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026