Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
REQ 29/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a participação popular na gestão dos recursos dessa compensação, a transparência na sua utilização, os indícios de sonegação pelas empresas mineradoras e o necessário enfrentamento da minério-dependência.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Padre João (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Arquivada (CME)
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, João Carlos Bacelar, Keniston Braga, Domingos Sávio, Otto Alencar Filho, Newton Cardoso Jr. e Diego Andrade.
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

