Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

