Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025
TVR 252/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.748, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026